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O papel do Banco Português de Fomento ao abrigo do PRR

Na sequência dos impactos da pandemia de COVID-19 nas economias europeias, o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 16,6 mil milhões de EUR a desembolsar pela EU, com um período de execução até 2026.

O plano de recuperação e resiliência de Portugal,um instrumento estratégico de política pública nacional, tem por objetivo preparar o país para o futuro, através da implementação de um conjunto de reformas e investimentos que visam a retoma do crescimento económico sustentado do país, organizados em 20 Componentes agrupadas em torno de três dimensões estruturantes, a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.

Ao abrigo do PRR, foi atribuído ao Banco Português de Fomento um importante papel, designadamente, na estruturação e distribuição de soluções de capital e quase capital, no montante global de 1.425 milhões de euros, previstos na Componente C5 | Capitalização e Inovação Empresarial.

Medidas BPF ao abrigo da Componente C5 | Capitalização e Inovação Empresarial do PRR

Integrada na Dimensão Resiliência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Componente 5 - Capitalização e Inovação Empresarial visa aumentar a competitividade e a resiliência da economia com base em I&D, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva.

Centra-se no apoio à capitalização do tecido empresarial e na minimização de falhas de mercado no acesso a financiamento através, nomeadamente, da criação, desenvolvimento e capacitação financeira do Banco Português de Fomento com vista à criação das condições financeiras para a viabilização de projetos de interesse estratégico nacional.

No âmbito desta componente, o BPF intervém nas medidas "Recapitalizar o Sistema Empresarial dos Açores” e "Capitalização de empresas e resiliência financeira/Banco Português de Fomento”.

Conheça a seguir as soluções já disponibilizadas, ao abrigo destas medidas: 

Neste âmbito, foi criado em 2021 através da Resolução do Conselho do Governo dos Açores n.º 276/2021 de 22 de novembro, o Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA), com uma dotação de até 125M€ através do Governo Regional dos Açores, com origem em dotações do PRR e tendo como sociedade gestora, o BPF.

Programas atualmente em vigor com dotação proveniente do FCEA:

1)    Programa Capitalizar Açores

Saiba mais sobre o Programa Capitalizar Açores, lançado com uma dotação de até 50 M€.

O prazo para receção de candidaturas foi encerrado a 26/04/2022. Para mais informações consulte, por favor, o AVISO N.º 01/C05-i04-RAA/2022.

Neste âmbito, foi criado em 2021 através do Decreto-Lei 63/2021, de 28 de julho, com a redação atualmente em vigor, o Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), com uma dotação inicial de 320 M€ através do IAPMEI, com origem em dotações do PRR (dotação prevista até 1300 M€) e tendo como sociedade gestora, o BPF.

Programas atualmente em vigor com dotação proveniente do FdCR:

1)    Programa de Recapitalização Estratégica

Saiba mais sobre o Programa de Recapitalização Estratégica, lançado com uma dotação de até 400 M€.

O prazo para receção de candidaturas termina a 30/06/2023. Para mais informações consulte, por favor, o AVISO N.º 01/C05-i06.01/2022.

Conheça a listagem de operações aprovadas na área de downloads, no final da página do Programa de Recapitalização Estratégica.

2)    Programa Consolidar

Saiba mais sobre o Programa Consolidar, lançado com uma dotação de até 500 M€.

O prazo para receção de candidaturas foi encerrado a 15/02/2022. Para mais informações consulte, por favor, o AVISO N.º 02/C05-i06.01/2022.

Conheça a listagem de operações aprovadas na área de downloads, no final da página do Programa Consolidar.

3)    Programa de Venture Capital

Saiba mais sobre o Programa de Venture Capital, lançado com uma dotação de até 200 M€.

Ao abrigo da fase de seleção inicial, o prazo para receção de candidaturas termina a 14/02/2023. Para mais informações consulte, por favor, o AVISO N.º 03/C05-i06.01/2022.

4)    Programa de Coinvestimento Deal-by-Deal

Saiba mais sobre o Programa de Coinvestimento Deal-by-Deal, lançado com uma dotação de até 200 M€.

O prazo para receção de candidaturas termina a 31/12/2023. Para mais informações consulte, por favor, o AVISO N.º04/C05-i06.01/2022 .

Dados de Execução

Conheça a seguir os dados de execução dos programas e medidas, sob gestão do BPF, ao abrigo do PRR.

Dados Execução PRR - Fundos sob gestão BPF

InvestEU

Com recurso à vertente de empréstimos do Instrumento de Recuperação e Resiliência, foi realizado a 20 de setembro de 2022 um aumento do capital do Banco Português de Fomento, de modo a acomodar flutuações de Balanço decorrentes da implementação do InvestEU (sucessor do modelo de sucesso do Plano de Investimento para a Europa, o Plano Juncker).

O InvestEU é um programa europeu de cariz estratégico, no âmbito do qual o BPF se poderá tornar o parceiro local de implementação (Implementing Partner), com um montante total de investimento potencial de mais de 3.000 milhões de euros e quatro propósitos de investimento: 1) PME; 2) Investigação, Inovação e Digitalização; 3) Investimento Social; e 4) Infraestruturas Sustentáveis.

À data de 9 de dezembro de 2022, o lançamento dos produtos ao abrigo do InvestEU está dependente do resultado das negociações em curso com a Comissão Europeia, para a aprovação da estruturação de produtos que o Banco Português de Fomento pretende desenvolver com estes fundos e cuja aceitação já está acordada.

Política de Investimento do BPF para implementação do InvestEU
Política de Investimento do BPF para implementação do InvestEUpdf
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