Aviso de Privacidade

Última atualização: 17 de agosto de 2022
O Banco Português de Fomento, S.A. (adiante designado por BPF) está empenhado em assegurar a segurança dos dados pessoais.

Neste sentido, o BPF elaborou o presente Aviso de Privacidade (doravante, Aviso), por forma a dar a conhecer os termos pelos quais recolhe e trata dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/769 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – doravante RGPD – e restante legislação de proteção de dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais descritos no presente Aviso refere-se às operações de tratamento de dados levadas a cabo pelo BPF no âmbito das suas relações com clientes e utilizadores do seu website.

O presente Aviso de Privacidade explica como são tratados e protegidos os dados pessoais, e de que forma o titular dos dados poderá exercer os seus direitos.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
O BPF, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD.


2. Que dados pessoais são recolhidos?
O BPF recolhe e trata, direta ou indiretamente, através de parceiros, fornecedores, prestadores de serviços ou demais fontes de informação, os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, para garantir o acesso às suas plataformas, para o cumprimento de obrigações legais, obrigações contratuais e prossecução do interesse público.

Categorias de DadosTipos de Dados (Exemplos)
Dados pessoais básicos
Nome completo, Idade/Data de Nascimento, Género, Morada, Contactos, Documento de Identificação, Nacionalidade
Educação, experiência profissional e afiliações 
Qualificações / Certificações, Línguas, Informações do empregado anterior, Currículo, Habilitações literárias 
Informação Financeira
Informação de contas bancárias, Número de segurança social, Salário / remunerações, Expetativas salariais / remunerações, Deduções efetuadas por terceiros, Regime fiscal Compensação, Benefícios, Detalhe de planos de ações, Subsídio de alojamento e deslocalização
Informação fotográfica, vídeo e localização
Imagens fotográficas e de vídeo, incluindo imagens de videovigilância
Verificação de identificação e de antecedentes
Resultado de verificações criminais, Verificação de crédito, Referências e detalhes, Assinatura, Extratos bancários, Faturas de serviços públicos essenciais, Certidões de nascimento, Diretorias externas e interesses comerciais externos, Detalhes de presentes, eventos e outras hospitalidades recebidas


3. Quais as finalidades que precedem a recolha dos dados pessoais e qual o fundamento para o seu tratamento?
O BPF utiliza os seus dados pessoais para gestão e execução de uma possível relação contratual, para o tratamento de diligências pré-contratuais, para o cumprimento de obrigações legais e quando o tratamento for necessário para a satisfação de interesses públicos.

O BPF utiliza também os seus dados, com o seu consentimento prévio, para o recrutamento e seriação de candidatos (aplicando-se, caso se prossiga com a candidatura, outros fundamentos de licitude elencados no parágrafo acima), para recolher dados estatísticos, para gestão de reclamações e tratamento de irregularidades. 

Caso assim entenda, poderá disponibilizar, mediante a prestação do seu consentimento, os seus dados pessoais para outras finalidades, como por exemplo: receber comunicações de marketing, através do seguinte formulário "Newsletter - Banco Português de Fomento (bpfomento.pt)".
 
Na sequência, tratamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
  • Pedidos de Informação/Contacto; 
  • Presença nas redes socias; 
  • Newsletters e mailing; 
  • Eventos; 
  • Planeamento e Realização Eventos, convívios, feiras e fóruns.
  • Prestar-lhe serviços; 
  • Administrar e manter as nossas relações contratuais; 
  • Para fins de contabilidade e fiscais; 
  • Para marketing e desenvolvimento de negócios; 
  • Cumprimento de requisitos legais ou regulamentares aplicáveis (por exemplo para efeitos de cumprimento do regime de branqueamento de capital);
  • Estabelecer, exercer ou defender direitos legais; 
  • Para fins históricos e estatísticos; 
  • Resposta a pedidos e comunicações das autoridades competentes;
  • Recrutamento e desenvolvimento de negócios;
  • Relacionamento com o utilizador do website, incluindo:
    • envio de comunicações ou detalhes dos nossos serviços;
    • contacto para receber feedback sobre os nossos serviços;
    • contacto para fins de estudo de mercado ou pesquisa.

    3.1. A presença do Banco Português de Fomento nas redes sociais

    Ao navegar no website do BPF é percetível a existência de links para as redes sociais onde o BPF opera. A utilização desse link redireciona para as respetivas páginas. Além do mais, o operador é o único responsável por todas as questões relativas aos dados do seu perfil de utilizador, às quais o BPF não tem acesso.

    Assim, cumpre informar que o BPF, opera as seguintes páginas de redes sociais: 
    O operador da plataforma de redes sociais opera toda a infraestrutura de Tecnologias de Informação do serviço, define as suas próprias regras de proteção de dados e mantém a sua própria relação com os utilizadores. No âmbito da utilização da plataforma, os seus dados pessoais poderão, de modo geral, ser também tratados e armazenados em servidores localizados em países terceiros, nos termos definidos pelas políticas infra referidas, que são da exclusiva responsabilidade dos respetivos operadores das plataformas.

    Para obter mais informações sobre o tratamento de dados efetuado pelo operador da plataforma de redes sociais, considera-se a política de privacidade do operador:
    Finalidades e Fundamento de Licitude
    A finalidade do tratamento de dados que o BPF efetua nas suas páginas é informar os clientes sobre ofertas, produtos, serviços, novidades do BPF e interagir com os visitantes das páginas nestes assuntos, bem como dar resposta a eventuais questões, elogios ou críticas.

    O BPF reserva-se o direito de apagar conteúdos na medida em que tal se revele necessário. 

    O BPF poderá partilhar os seus conteúdos na sua página, caso a plataforma em questão disponha dessa funcionalidade, e pode também entrar em contacto com o titular dos dados através da plataforma em questão. O tratamento de dados decorre da prossecução do interesse público, uma vez que todas as comunicações realizadas nestas plataformas estão relacionadas com o âmbito da atividade do BPF, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD.

    Naquilo que é possível ao BPF e nos casos em que o operador da plataforma conceda essa possibilidade, o BPF assegura que as suas páginas estão, tanto quanto possível, em conformidade com as normas de proteção de dados em vigor.

    Destinatários e Categorias de Destinatários
    Como referido anteriormente, o BPF pode partilhar os seus conteúdos na sua página, se essa funcionalidade estiver disponível na plataforma, e pode também em contacto com os titulares dos dados através das redes sociais. 

    Relativamente aos dados que sejam disponibilizados de forma confidencial, o BPF excluí por princípio a transmissão destes dados a terceiros externos ao BPF. Excecionalmente, os dados podem ser tratados em nome do BPF por parceiros subcontratados. Estes parceiros subcontratados são cuidadosamente selecionados, sendo além disso submetidos a auditorias pelo BPF e vinculados contratualmente, nos termos do artigo 28.º, do RGPD.


    3.2. Envio de Newsletter
    Finalidades e Fundamento de Licitude
    Os conteúdos da newsletter incluem informação comercial, sobre produtos, serviços e iniciativas do BPF bem como das entidades parceiras e stakeholders do ecossistema e segmento em que opera o BPF.

    A base legal para o tratamento de dados acima mencionado é o consentimento do titular dos dados, de acordo com o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

    O titular dos dados pode revogar o seu consentimento para a receção da newsletter, a qualquer momento, com efeitos automáticos e futuros, por exemplo, cancelando a subscrição da newsletter na página do BPF.

    O titular dos dados pode aceder ao link da página de cancelamento automático da subscrição (https://www.bpfomento.pt/pt/newsletter/unsubscribe.php) ou no final de cada newsletter. Com o cancelamento da subscrição, os dados do titular são eliminados das bases de dados/listas de distribuição de newsletters e mailing do BPF, no prazo de seis meses.

    Destinatários e Categorias de Destinatários
    No caso do BPF recorrer a parceiros externos contratados para o envio da newsletter ou para permitir a submissão de avaliações de compra, estes serão contratualmente vinculados, ao abrigo do artigo 28º, do RGPD.


    4. Por que período de tempo são conservados os dados pessoais?
    Os dados pessoais recolhidos e objeto de tratamento são armazenados em bases de dados próprias para o efeito.

    Os dados pessoais são conservados, atendendo à sua finalidade, no respeito pelos prazos legais aplicáveis.

    Nos casos em que não se aplique um prazo legal no que toca à conservação e armazenamento dos dados pessoais, tais dados serão apenas armazenados e conservados pelo período adequado e na medida do necessário, atendendo às finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se, em algum momento, o titular dos dados pessoais, dentro dos limites legais, exercer os seus direitos de oposição ou apagamento, ou retire o seu consentimento.


    5. Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?
    Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer os seguintes direitos:
    • Direito de Acesso: obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos. Neste caso, o BPF reserva-se no direito de exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos;
    • Direito de Retificação: obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
    • Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, excetuando os casos em que se verifiquem fundamentos que validem a sua conservação;
    • Direito à Limitação do Tratamento: obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando estes digam respeito a determinadas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
    • Direito de Portabilidade: receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, bem como de solicitar a transmissão dos seus dados pessoais a outro responsável pelo tratamento;
    • Direito de Oposição: opor-se, em qualquer momento, a determinado tratamento dos seus dados pessoais, como por exemplo, no caso do tratamento de dados pessoais para fins de comercialização direta;
    • Direito de Não Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas, incluindo a Definição de Perfis: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
    • Direito à retirada do consentimento

    Para que o titular possa exercer os seus direitos deverá contactar o BPF através do email: 

    Ainda, é-lhe garantido o direito de retirar o seu consentimento sempre que o haja prestado, através dos meios acima indicados. A retirada de consentimento não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até à data da retirada.

    O titular dos dados pessoais tem, também, o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, ou outra autoridade de controlo competente, bem como de recorrer a qualquer outra via de recurso judicial, caso considere que os seus dados pessoais não são objeto de um tratamento lícito por parte do BPF nos termos da legislação vigente e do presente aviso.


    6. Que medidas de segurança são adotadas?
    O BPF está comprometido a colocar em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta, face à natureza dos dados a proteger.

    A efeito, o BPF desenvolve toda a sua atividade com recurso a sistemas que visam asseverar a segurança dos seus dados pessoais, através da criação de procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou a destruição dos seus dados pessoais, comprometendo-se com o respeito e conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais.


    7.  Por que motivo o BPF partilha os dados pessoais?
    O BPF pode partilhar os dados pessoais com entidades terceiras, que terão acesso aos mesmos. 

    Tais entidades terceiras incluem ou podem incluir autoridades públicas, parceiros, prestadores de serviços, entre outros stakeholders. 

    No âmbito da sua atividade, o BPF pode recorrer a subcontratantes, que acederão e tratarão os seus dados pessoais de acordo com as instruções do BPF. 

    O BPF garante que tais subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma a que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e demais legislação aplicável, bem como assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais.

    Assim, o BPF pode ainda partilhar os seus dados pessoais quando tal partilha seja necessária ou adequada à luz da legislação aplicável, para o cumprimento de obrigações legais a que esteja adstrita, para responder a solicitações de autoridades públicas, no caso de estarem em causa interesses vitais do titular dos dados pessoais ou de terceiro, para a proteção dos direitos e da propriedade do BPF, ou quando o titular dos dados tenha prestado o seu prévio consentimento.


    8. Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais para países terceiros? 
    A atividade conduzida pelo BPF pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros – situados fora da União Europeia ou que não pertençam ao Espaço Económico Europeu, ainda que tal ocorra pontualmente e sempre na relação que se estabelece com outros serviços utilizados pelo BPF.

    Em tais situações serão adotadas todas as medidas necessárias e adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais. 


    9. Como usamos os "Cookies”?
    Para saber mais sobre cookies e como o BPF os usa no seu website, consulte o nosso Aviso de Cookies (https://www.bpfomento.pt/pt/aviso-de-cookies/).


    10. Alterações ao Aviso de Privacidade
    O BPF, reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações ao presente Aviso de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas e publicitadas nas diversas plataformas da organização.


    11.  Contacto do Encarregado da Proteção de Dados do BPF
    Poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados do BPF através do endereço de email protecao.dados.pessoais@bpfomento.pt.