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Prorrogação do prazo de vigência de oito Linhas de Apoio geridas pelo BPF

Notícia . 2021-07-08
BPF Prorrogacao do prazo de vigencia

O Banco Português de Fomento informa que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021, o prazo de vigência de oito linhas de apoio com garantia pública, que esta entidade gere.

Assim, e por força da autorização da Comissão à notificação State Aid SA. 62505 (2021/N) – Portugal COVID-19, de 30 de abril de 2021, foram prorrogados os prazos de vigência das seguintes medidas de apoio:

  • Linha de Apoio ao Sector Social COVID-19;
  • Linha de Apoio à Economia COVID-19: Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps;
  • Linha de Apoio à Economia COVID-19: Micro e Pequenas Empresas;
  • Linha de Apoio à Economia COVID 19: Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo;
  • Linha de Apoio à Economia COVID 19: Empresas de Montagem de Eventos, e
  • Linha de Apoio à Economia COVID-19: Agências de Viagens e Operadores Turísticos.

Também a Linha Específica COVID-19: Apoio às Empresas dos Açores, por força da Resolução do Conselho do Governo n.º 159/2021, de 25 de junho, beneficia da prorrogação até 31 de dezembro de 2021, do prazo de vigência e do prazo máximo de contratação das operações.

No que respeita à Linha Capitalizar Mais – SI Inovação, foi igualmente estendido até 31 de dezembro de 2021, o prazo de vigência e prazo máximo de contratação das operações.

Importa ressalvar que, na eventualidade da utilização total de cada uma das linhas em apreço antes do decurso do prazo acima previsto, estas poderão ser denunciadas pela sua entidade gestora, o Banco Português de Fomento, mediante comunicação às partes outorgantes dos protocolos.