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Fundo de Dívida e Garantias

Enquadramento e Objetivos

O Fundo de Dívida e Garantias (FD&G) foi criado em outubro de 2015 através do Decreto-Lei n.º 226/2015, com a redação atualmente em vigor, no âmbito do Portugal 2020.

O FD&G é um fundo de fundos vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos de financiamento de empresas, na vertente de capitais alheios e garantias, cogarantias e contragarantias, em particular, no que se refere às pequenas e médias empresas (PME) e aos projetos de reforço da capacitação empresarial para a internacionalização e para o desenvolvimento de novos produtos e serviços ou com inovações ao nível de processos, produtos, organização ou marketing.

A prossecução dos objetivos do FD&G concretiza-se, designadamente, através da participação nos seguintes instrumentos de financiamento:

  • Reforço do capital do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM);
  • Constituição ou o reforço do capital social de sociedades de garantia mútua (SGM);
  • Constituição ou reforço de fundos de garantia para titularização de créditos;
  • Constituição ou reforço de linhas de crédito especiais, nomeadamente com mecanismos de garantia e de bonificação parcial dos juros e outros encargos;
  • Participação em operações de financiamento on lending e arrangement;
  • Participação em veículos de empréstimos e instrumentos convertíveis de capital e dívida.

Governação

A estrutura governativa do FD&G é composta por dois órgãos: o Conselho Geral e a Sociedade Gestora.

Sociedade Gestora

Nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 226/2015, de 9 de outubro, a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. foi designada como Sociedade Gestora do FD&G, funções que passaram a ser desempenhadas pelo Banco Português de Fomento, S.A. (BPF) a partir de 3 de novembro de 2020, na sequência do processo de fusão que lhe deu origem, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 63/2020, de 7 de setembro.

O BPF sucedeu assim à IFD no desempenho das funções atribuídas à sociedade gestora do FD&G que viu as suas competências reforçadas por via da agregação do know-how e experiência acumulados nas 3 entidades que foram objeto de fusão (PME Investimentos – Sociedade de Investimento, S.A. e IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. na SPGM – Sociedade de Investimento, S.A.).

Compete ao BPF, enquanto sociedade gestora legal e legal representante do FD&G, assegurar a prossecução do objeto do Fundo e praticar todos os atos e operações necessários ou convenientes à sua boa administração, bem como exercer todos os direitos relacionados com os bens do Fundo.

Conselho Geral

O Conselho Geral do FD&G tem a seguinte composição, com as atribuições previstas no artigo 8º do Decreto-Lei n.º 226/2015:
FD&G CG

Entidades Financiadoras e Participantes do Fundo

As dotações financeiras de capital do FD&G são asseguradas pelas seguintes entidades financiadoras:


As dotações de capital são canalizadas para o FD&G através das seguintes entidades que participam no capital do Fundo:


Instrumentos Financeiros

Para cumprimento dos seus objetivos, o FD&G implementou o seguinte instrumento financeiro, no âmbito do qual não é possível apresentar novas candidaturas:

  • Linha Capitalizar Mais

Listagem de Operações Contratadas - FD&G
Listagem de Operações Contratadas - Linha Capitalizar Maispdf
Parceiros FD&G