Terá, entre outras, as seguintes responsabilidades:

• Assegurar a elaboração e o cumprimento de normas e procedimentos a seguir pelos serviços, relativos à aquisição de bens móveis e serviços e empreitadas de obras públicas;
• Assegurar a elaboração e o controlo jurídico de contratos, bem como elaborar pareceres, informações e outros documentos genéricos no contexto administrativo-financeiro;
• Elaborar, participar, apoiar e/ou assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos de bens móveis e de serviços e empreitadas de obras públicas, através dos procedimentos e legislação aplicável, e utilização da plataforma de compras públicas;
• Assegurar a atividade relacionada com a implementação e desenvolvimento do sistema aplicacional de qualificação e seleção de fornecedores, bem como da base de dados de contratos.
• Apoiar, em menor medida, a elaboração de peças contratuais, tais como protocolos, contratos de financiamento e outros de suporte aos produtos do BPF;
• Realizar, em menor medida, assessoria jurídica a todos os produtos e prestar apoio jurídico nas áreas de Direito Civil, Direito de Trabalho, Direito das Obrigações, Direito Societário, Comunitário e Comercial;
• Elaborar pareceres técnicos, estudos e aconselhamento jurídico garantindo apoio e suporte às várias Direções e à Administração;
• Elaborar as peças necessárias para os processos de aquisição de serviços, tramitação e verificação da legalidade, aquando da aquisição de bens e serviços através de contratação pública;

• Formação académica relevante para a função, nomeadamente Licenciatura em Direito;
• Formação complementar (Pós-graduação ou Mestrado nas áreas de Direito de Administrativo, Direito Bancário, Direito Comunitário ou outra especialmente relevante considerando o objeto e as valências do BPF) será valorizada;
• Experiência mínima de 5 anos em funções similares;
• Elevados conhecimentos da legislação em vigor;
• Elevados conhecimentos sobre a regulamentação e boas práticas aplicadas ao setor público e setor empresarial do estado serão valorizados;
• Excelentes conhecimentos de inglês e MS Office, sendo valorizados também conhecimentos de francês e espanhol;
• Excelente capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e de trabalho em equipa;
• Fortes competências analíticas e de atenção ao detalhe;
• Forte sentido de responsabilidade, curiosidade e flexibilidade.

• Integração em projeto sólido, numa empresa em crescimento e com uma cultura baseada na Confiança, Agilidade, Sustentabilidade e Cooperação;
• Condições financeiras compatíveis com experiência e potencial demonstrados;
• Oportunidade de desenvolvimento de carreira.