Orçamento do Estado para 2021 em vigor desde 01 de janeiro de 2021
Notícia . 2021-01-04
O Orçamento do Estado para 2021 entrou em vigor no primeiro dia do ano, após ter sido promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República. A par foi ainda publicada a Lei das Grandes Opções para 2021-2023 em Diário da República.
O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa destacou na página online da Presidência da República a "óbvia importância” do Orçamento no início do ano, "atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência”.
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