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Nova Linha de Apoio à Economia: 30 milhões de euros destinados às Federações Desportivas

Notícia . 2021-07-09
BPF LAE COVID19 Federacoes Desportivas

Estão abertas, desde o início do mês de julho, as candidaturas à nova Linha de Apoio à Economia COVID-19: Federações Desportivas, criada com a finalidade de apoiar a tesouraria das Federações Desportivas e o processo de retoma da atividade desportiva federada, fortemente impactada pela pandemia de COVID-19.

Enquadrada no "Programa Federações + Desportivas”, esta nova medida de apoio com garantia de Estado - promovida pelo BPF, em articulação com as instituições financeiras aderentes e as Sociedades de Garantia Mútua - é dirigida a federações titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, enquanto entidades com relevante interesse desportivo nacional.

Com uma dotação de 30 milhões de euros, a Linha tem um prazo máximo de operação de até 10 anos, incluindo 18 meses de carência de capital.

Para se poderem candidatar, as entidades têm de desenvolver atividade em território nacional e ter enquadramento nas seguintes CAE:

93191 - Organismos reguladores das atividades desportivas
93192 - Outras atividades desportivas
94995 - Outras atividades associativas
93294 - Outras atividades de diversão e recreativas, ou
93120 - Atividades de clubes desportivos.

Não podem ter incidentes não regularizados junto das Instituições de Crédito e do Sistema de Garantia Mútua e apresentar a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social, devendo igualmente cumprir com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo.

Os candidatos devem ainda apresentar, entre outros documentos, uma declaração específica, na qual assumem o compromisso de, pelo prazo de seis meses desde a data de contratação da operação, não promover processos de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho.

O montante máximo global de financiamento não poderá exceder 115% do valor médio do montante atribuído ao beneficiário nos últimos quatro anos, através de contrato-programa de desenvolvimento desportivo de financiamento de atividades regulares, comprovado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude.

Consulte as condições gerais de acesso à Linha de Apoio à Economia COVID 19 – Federações Desportivas.