Ministro da Economia apresentou as medidas para a recuperação económica e capitalização empresarial

Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, deu a conhecer as medidas para a recuperação económica e capitalização empresarial, no dia 13 de julho de 2021, tendo destacado o papel do Banco Português de Fomento no atual contexto.

Enquadradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as medidas a serem implementadas pelo BPF visam fortalecer o tecido empresarial português e totalizam 1.550 milhões de euros. Uma destas medidas, o Fundo de Capitalização e Resiliência, foi apresentada no final de julho, com uma dotação inicial de 320 milhões de euros.

O Ministro afirmou que o BPF «constitui a pedra angular para a transformação da economia portuguesa» e que «desempenhará um papel fulcral na implementação do PRR, através da execução de investimentos e do apoio a financiamento de projetos do setor privado nas dimensões verde, digital e resiliência».

Para isso, o BPF irá atuar em duas dimensões:

• um aumento de capital de 250 milhões de euros, que permitirá ao BPF conceder garantias financeiras sobre créditos dados pela banca,

• e a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência com uma dotação de 1 300 milhões de euros, a ser gerido pelo BPF, com o objetivo de promover esforço de capitalização e o acesso a financiamento para empresas não-financeiras, com particular ênfase no necessário reforço de solvência para o período de recuperação e relançamento da economia.

O Ministro disse ainda esperar que os programas de recapitalização de empresas, previstos no Fundo de Capitalização e Resiliência, estejam disponíveis em "setembro, outubro", depois de discussões com a Comissão Europeia, durante o mês de agosto.

FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO E RESILIÊNCIA ARRANCA COM 320 MILHÕES DE EUROS

Segundo o Decreto-Lei n.º 63/2021, publicado no passado dia 28 de julho, e que entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, o Fundo de Capitalização e Resiliência é criado com uma dotação inicial de 320 milhões de euros, com origem em empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência.

Enquanto Fundo de capital e quase capital público visa o «fortalecimento e a recuperação ágil e eficaz da solvência das empresas (maioritariamente, pequenas e médias empresas) que, sendo viáveis a médio e longo prazo, veem os respetivos balanços e os mercados em que atuam afetados pelos efeitos da pandemia COVID-19».

O Fundo, gerido pelo BPF, «pode investir em instrumentos financeiros distintos, designadamente de dívida, capital e quase capital, para apoiar empresas, procurando um equilíbrio entre o risco, o rendimento e a utilização de recursos públicos para apoiar projetos viáveis».

Ainda segundo o decreto-lei, «as operações constituir-se-ão em instrumentos para a participação do Estado nos lucros futuros das empresas, bem como numa estratégia de saída devido à natureza temporária do Fundo».


LANÇAMENTO DOS PROGRAMAS "RETOMAR" E "REFORÇAR"

Na sua apresentação, o Ministro apresentou ainda os Programas Retomar e Reforçar. O primeiro destina-se ao crédito em moratória, enquanto o segundo constitui um «incentivo à capitalização de micro e pequenas empresas».

A propósito do programa Retomar, que contará com a intervenção do Banco Português de Fomento, Pedro Siza Vieira referiu ainda que este tem como objetivos:

• «libertar liquidez para a recuperação da atividade económica através do alívio das obrigações financeiras»; 
• «incentivo público à renegociação de termos do crédito em moratória bancária nos setores mais afetados pela crise pandémica»; 
• «garantia pública de até 25% sob créditos já existentes, assegurando novo período de carência e extensão de maturidade»; e
• «comissão de garantia nos níveis mínimos autorizados pela Comissão Europeia».