Abertura do concurso para o Programa Capitalizar Açores

Notícia . 2022-04-14

Foi publicado o Aviso de abertura de concurso relativo à primeira fase de constituição de fundos de capital de risco ao abrigo do novo Programa Capitalizar Açores.

Com uma dotação inicial de 50 milhões de euros, através de recursos do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA), do qual o Banco Português de Fomento é a entidade gestora, o Programa Capitalizar Açores destina-se a apoiar a subscrição de fundos de capital de risco para investimento em PME e Mid Caps, incluindo Cooperativas e Associações, sedeadas na Região Autónoma dos Açores, impactadas pela pandemia de COVID-19, mas economicamente viáveis e com potencial de recuperação.

O investimento será feito através de fundos de capital de risco geridos por intermediários financeiros - Sociedades de Capital de Risco ou Sociedades Gestoras de Capital de Risco, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CMVM) ou outra entidade de supervisão europeia equivalente - cuja seleção será efetuada pelo BPF através de um procedimento aberto, transparente e competitivo.

O Programa Capitalizar Açores tem por finalidade promover o crescimento, expansão e consolidação de projetos empresariais, bem como o desenvolvimento de novas áreas de negócio e novos produtos, através da restruturação dos respetivos modelos de negócio e a profissionalização e reforço da equipa de gestão dos Beneficiários Finais sedeados na Região Autónoma dos Açores.

Os principais objetivos deste programa são:

contribuir para o fortalecimento de PME e Mid Caps, incluindo Associações e Cooperativas, economicamente viáveis, com potencial de crescimento e inovação, com especial enfoque nas empresas exportadoras;

promover o investimento em empresas que desenvolvam processos de investimento enquadrados em dinâmicas de consolidação setorial, no mercado nacional e internacional;

contribuir para a solução do problema de subcapitalização do tecido empresarial português, promovendo o aumento da autonomia financeira das empresas;

apoiar a consolidação empresarial, atendendo a que o mercado se encontra fortemente fragmentado;

colmatar a falha de mercado no que diz respeito a acesso a instrumentos financeiros e de capital por parte dos Beneficiários Finais regionais.

O investimento realizado pelo FCEA nos fundos de capital de risco, ao abrigo do presente Programa, terá condições de investimento iguais às dos investidores privados em cada fundo de capital de risco, e prevê os seguintes montantes:

o investimento mínimo do FCEA por cada fundo de capital de risco é de 8 M€ e o máximo é de 16 M€;

a comparticipação máxima pelo FCEA é de 70% da dotação total de cada fundo de capital de risco;

a comparticipação privada é de pelo menos 30% do capital total subscrito de cada fundo de capital de risco;

a dimensão mínima de cada fundo de capital de risco é de 15 M€.

Este instrumento tem um prazo de vigência de até 31 de dezembro de 2030 e as operações em Beneficiário Final deverão prever que, pelo menos, 70% do montante investido é efetuado com recurso a instrumentos de capital e quase-capital, seja através de:

ações ordinárias ou preferenciais e/ou prémios de emissão;

financiamentos classificados entre capital próprio e dívida, com um risco maior do que a dívida sénior e um risco menor do que o capital ordinário, e cujo retorno para o titular se baseia predominantemente nos lucros ou prejuízos da empresa-alvo subjacente, não sendo garantido em caso de incumprimento. Os investimentos de quase-capital podem ser estruturados como uma dívida, não garantida e subordinada, incluindo a dívida mezzanine e, em alguns casos, convertível em capital próprio, ou como capital próprio preferencial, ou sob a forma de empréstimos participativos;

uma combinação dos instrumentos referidos nas alíneas anteriores.

Para Beatriz Freitas, CEO do Banco Português de Fomento, "o Programa Capitalizar Açores representa um importante contributo para potenciar o investimento nas empresas da Região Autónoma dos Açores e melhorar a capitalização do tecido económico regional, neste período de recuperação e relançamento da economia”.

As candidaturas estão abertas até 26 de abril de 2022.

Para saber mais consulte o aviso de abertura de concurso, as condições gerais de acesso e a Ficha de Produto detalhada do Programa Capitalizar Açores.