Apoio ao Desenvolvimento de Negócio_BPF

Apoio ao Desenvolvimento de Negócio - ADN

Dotação global
€400.000.000

Finalidade

Com uma dotação global de até 400 milhões de euros, a Linha de Apoio ao Desenvolvimento de Negócio - ADN, apresenta quatro Linhas Específicas em vigor:
  • "Desenvolvimento Negócio - Curto Prazo” – destinada a financiar operações de apoio curto prazo designadamente conta corrente para tesouraria, factoring, confirming e desconto sobre o estrangeiro;
  • "Desenvolvimento Negócio - Leasing Imobiliário” – destinada ao financiamento de operações de leasing imobiliário;
  • "Desenvolvimento Negócio - Leasing mobiliário” – destinada ao financiamento de operações de leasing mobiliário;
  • "Desenvolvimento Negócio – Obrigações Fiscais” – destinada ao financiamento de operações de investimento associadas à implementação dos novos requisitos para cumprimento de obrigações fiscais.

Beneficiários

Preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas por Declaração Eletrónica do IAPMEI, ou outras empresas com um volume de negócios inferior ou igual a €150 milhões e que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a €200 milhões, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
  • Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
  • Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, à data de emissão de contratação;
  • Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação.
Adicionalmente, deverão ser observadas as demais condições previstas no Anexo A do Documento de Divulgação da Linha, e em especial as condições de cada linha específica.

Como solicitar

Os pedidos de financiamento ao abrigo desta linha poderão ser apresentados junto da Instituição de Crédito ou diretamente junto de uma Sociedade de Garantia Mútua (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante).

Operação apresentada na Sociedade de Garantia Mútua
  • A empresa deve contactar uma Sociedade de Garantia Mútua e apresentar o pedido de operação;
  • Os pedidos de garantia são objeto de decisão inicial por parte da SGM, tendo em consideração a sua política de risco de crédito em vigor, sendo que, em caso de aprovação, a mesma será devidamente formalizada e comunicada ao beneficiário. Em caso de recusa da operação, bastará à SGM dar conhecimento da sua decisão  ao beneficiário.
  • Após aprovação da operação, a SGM apresentará a candidatura à Entidade Gestora da Linha, por via eletrónica, em formato fornecido por esta, com os elementos necessários à análise do enquadramento das operações.
  • Num prazo de até 5 dias úteis, a Entidade Gestora da Linha confirmará à IC e à SGM o enquadramento da operação, incluindo a elegibilidade da operação na Linha, a existência de plafond para enquadramento do financiamento solicitado e o enquadramento do plafond no regime comunitário de auxílios de minimis ou do RGIC – Regime Geral de Isenção por Categoria;
  • Nos casos em que seja necessário ajustar o valor do apoio ao plafond disponível, o valor da operação poderá ser ajustado, devendo essa decisão ser comunicada à Entidade Gestora da Linha, pela SGM, no prazo de 15 dias úteis após a receção da confirmação de enquadramento da operação.
  • Após a comunicação da aprovação da SGM ao beneficiário este poderá proceder diretamente à apresentação do pedido de financiamento à Instituição de Crédito, devendo a Instituição de Crédito comunicar a sua decisão ao Cliente e à SGM no prazo de 60 dias. Em caso de recusa por parte da Instituição de Crédito (IC), o beneficiário poderá apresentar, dentro do prazo de validade da aprovação da SGM, a operação a outra IC.
  • As operações aprovadas pela IC deverão ser contratadas com a empresa até 90 dias úteis após a data da comunicação da aprovação ao beneficiário e à SGM. A validade da aprovação da garantia pela SGM caducará, automaticamente, na data limite de contratação, devendo os contratos ser remetidos pela IC à SGM até 5 dias antes do final do prazo limite de contratação.

Operação apresentada na Instituição de Crédito:
  • A empresa deve contactar uma instituição de crédito e apresentar o pedido de operação;

  • Os pedidos de operação são objeto de decisão inicial por parte da instituição de crédito (IC) tendo em consideração a sua política de risco de crédito em vigor. Em caso de recusa da operação, bastará à instituição de crédito dar conhecimento da sua decisão ao beneficiário;

  • Após a aprovação da operação pela IC, esta enviará à Sociedade Garantia Mútua (SGM) através do Portal Banca, em formato fornecido pelo Sistema de Garantia Mútua, os elementos necessários à análise de risco e elegibilidade da operação pela SGM para efeitos de obtenção da garantia mútua.

  • A decisão da SGM deve ser comunicada à IC, até ao prazo de 5 dias úteis, no caso de operações até € 250.000 de financiamento, exceto se, atendendo ao envolvimento existente com a empresa à data dessa operação, careça de formalismos adicionais ou a operação ser de valor superior, passando  nesses casos, o prazo de comunicação a ser de até 15 dias úteis. A contagem dos prazos poderá ser suspensa, com o pedido pela SGM de elementos considerados indispensáveis para a análise da operação. Em caso de não comunicação da SGM, o Banco considerará a operação tacitamente aprovada, findo este prazo;

  • Caso a operação seja aprovada parcialmente na SGM, por estarem tomados os limites para a empresa em causa face ao envolvimento acumulado por empresa ou grupo de empresas no sistema de garantia mútua, ou por a SGM ter recusado parcialmente uma operação, a IC tem a opção de realizar a operação ajustando o montante global da operação de crédito em função do valor da garantia mútua disponível.
  • Num prazo de até 5 dias úteis após a aprovação da operação pela SGM, esta apresentará a candidatura à Entidade Gestora da Linha, por via eletrónica, em formato fornecido por esta, com os elementos necessários à análise do enquadramento das operações e do pedido de financiamento assinado pelo beneficiário.
  • Num prazo de até 5 dias úteis, a Entidade Gestora da Linha confirmará à IC e à SGM o enquadramento da operação, incluindo a elegibilidade da operação na Linha, a existência de plafond para enquadramento do financiamento solicitado e o enquadramento do plafond no regime comunitário de auxílios de minimis ou do RGIC – Regime Geral de Isenção por Categoria;
  • Nos casos em que seja necessário ajustar o valor do apoio ao plafond disponível, a empresa poderá ajustar o valor da operação, devendo a Instituição de Crédito comunicar a decisão da empresa à Entidade Gestora da Linha e à SGM no prazo de 15 dias úteis após a receção da confirmação de enquadramento da operação.
  • As operações aprovadas deverão ser contratadas com a empresa até 90 dias úteis após a data de envio da comunicação do enquadramento à Instituição de Crédito. A validade da aprovação da garantia pela SGM caducará, automaticamente, na data limite de contratação, devendo os contratos ser remetidos pela IC à SGM até 5 dias antes do final do prazo limite de contratação.

Principais Características

 Curto PrazoLeasing ImobiliárioLeasing MobiliárioObrigações Fiscais
Operações ElegíveisOperações de curto prazo designadamente conta corrente para tesouraria, financiamento por livrança, operações sobre o estrangeiro, programas de papel comercial, desconto de papel comercial, factoring e confirming.Operações de leasing imobiliário.Operações de leasing mobiliário.Operações destinadas a apoiar os encargos com as adaptações necessárias à implementação dos requisitos associados à transmissão de dados e relativos ao cumprimento voluntário de obrigações fiscais (aquisição de software e hardware decorrentes das atualizações e apoio à formação habitualmente correlacionada).
Montante Máximo de Financiamento1.500.000 euros.500.000 euros.250.000 euros.200.000 euros.
Prazo Global de FinanciamentoAté 3 anos. Operações renováveis trimestral, semestral ou anualmente, até ao máximo de 3 anos.Até 12 anos.Até 6 anos.Até 5 anos.
Período de CarênciaNão aplicável.Até 24 meses.Até 24 meses.Até 6 meses.
AmortizaçãoQuando aplicável, prestações constantes, iguais, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, e postecipadas.Rendas constantes (de capital ou capital e juros), iguais, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, e antecipadas ou postecipadas (excluindo o valor residual).Rendas constantes (de capital ou capital e juros), iguais, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, e antecipadas ou postecipadas (excluindo o valor residual).Prestações constantes, iguais, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, e postecipadas.
% Garantia Mútua MáximaAté 60% do capital em dívida em cada momento.Até 50% do capital em dívida em cada momento do tempo.Até 65% do capital em dívida em cada momento do tempo.Até 80% do capital em dívida em cada momento do tempo.
% Contragarantia FCGMAs operações de garantia das Sociedades de Garantia Mútua (SGM) beneficiam de uma contragarantia do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) 60% do capital em dívida em cada momento do tempo.As operações de garantia das Sociedades de Garantia Mútua (SGM) beneficiam de uma contragarantia do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) 50% do capital em dívida em cada momento do tempo.As operações de garantia das Sociedades de Garantia Mútua (SGM) beneficiam de uma contragarantia do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) 70% do capital em dívida em cada momento do tempo.As operações de garantia das Sociedades de Garantia Mútua (SGM) beneficiam de uma contragarantia do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) de 80% do capital em dívida em cada momento do tempo.
Comissão de GarantiaA comissão de garantia será integralmente suportada pelo cliente, calculada mensal, trimestral, semestral ou anual e antecipadamente, até ao limite máximo de 2,00%.A comissão de garantia será integralmente suportada pelo cliente, calculada mensal, trimestral, semestral ou anual e antecipadamente, até ao limite máximo de 2,00%.A comissão de garantia será integralmente suportada pelo cliente, calculada mensal, trimestral, semestral ou anual e antecipadamente, até ao limite máximo de 2,00%.A comissão de garantia será integralmente suportada pelo cliente, calculada mensal, trimestral, semestral ou anual e antecipadamente, até ao limite máximo de 1,50%.
Taxa de JuroOs juros serão integralmente suportados pelas empresas beneficiárias e serão liquidados postecipadamente, com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual.

No caso de operações com plano de reembolso contratado (plano de amortização), a periodicidade de pagamento de juros deverá ser coincidente com a periodicidade de amortização de capital.

Por acordo entre a instituição de crédito e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável, acrescida de um spread máximo de 3,75%.
Os juros serão integralmente suportados pelas empresas beneficiárias e serão liquidados antecipada ou postecipadamente, de acordo com a periodicidade das amortizações de capital.

Por acordo entre a instituição de crédito e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável, acrescida de um spread máximo de 3,75%.
Os juros serão integralmente suportados pelas empresas beneficiárias e serão liquidados antecipada ou postecipadamente, de acordo com a periodicidade das amortizações de capital.

Por acordo entre a instituição de crédito e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável, acrescida de um spread máximo de 3,75%.
Os juros serão integralmente suportados pelas empresas beneficiárias e serão liquidados postecipadamente, de acordo com a periodicidade das amortizações de capital.

Por acordo entre a instituição de crédito e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável, acrescida de um spread máximo de 3,75%.
Regime legal de auxíliosA contragarantia será atribuída ao abrigo do Regime comunitário de auxílios de minimis ou do RGIC – Regime Geral de Isenção por Categorias, sendo assegurado pelo Banco Português de Fomento a verificação, controlo e o registo junto das autoridades competentes.A contragarantia será atribuída ao abrigo do Regime comunitário de auxílios de minimis ou do RGIC – Regime Geral de Isenção por Categorias, sendo assegurado pelo Banco Português de Fomento a verificação, controlo e o registo junto das autoridades competentes.A contragarantia será atribuída ao abrigo do Regime comunitário de auxílios de minimis ou do RGIC – Regime Geral de Isenção por Categorias, sendo assegurado pelo Banco Português de Fomento a verificação, controlo e o registo junto das autoridades competentes.A contragarantia será atribuída ao abrigo do Regime comunitário de auxílios de minimis ou do RGIC – Regime Geral de Isenção por Categorias, sendo assegurado pelo Banco Português de Fomento a verificação, controlo e o registo junto das autoridades competentes.
A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual, contratual e protocolar, legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.