Apoio ao Desenvolvimento de Negócio - ADN Start Up

A Linha de Apoio ao Desenvolvimento de Negócio, ADN - Start Up visa apoiar o acesso ao financiamento bancário de microempresas, na fase inicial do seu ciclo de vida. 

Os pedidos de financiamento ao abrigo desta linha poderão ser apresentados junto da Instituição de Crédito ou diretamente junto de uma Sociedade de Garantia Mútua (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante).

Operação apresentada na Sociedade de Garantia Mútua

• A empresa deve contactar uma Sociedade de Garantia Mútua e apresentar o pedido de operação;

• Os pedidos de garantia são objeto de decisão inicial por parte da SGM, tendo em consideração a sua política de risco de crédito em vigor, sendo que, em caso de aprovação, a mesma será devidamente formalizada e comunicada ao beneficiário. Em caso de recusa da operação, bastará à SGM dar conhecimento da sua decisão  ao beneficiário.

• Após aprovação da operação, a SGM apresentará a candidatura à Entidade Gestora da Linha, por via eletrónica, em formato fornecido por esta, com os elementos necessários à análise do enquadramento das operações.

• Num prazo de até 5 dias úteis, a Entidade Gestora da Linha confirmará à IC e à SGM o enquadramento da operação, incluindo a elegibilidade da operação na Linha, a existência de plafond para enquadramento do financiamento solicitado e o enquadramento do plafond no regime comunitário de auxílios de minimis ou do RGIC – Regime Geral de Isenção por Categoria;

• Nos casos em que seja necessário ajustar o valor do apoio ao plafond disponível, o valor da operação poderá ser ajustado, devendo essa decisão ser comunicada à Entidade Gestora da Linha, pela SGM, no prazo de 15 dias úteis após a receção da confirmação de enquadramento da operação.

• Após a comunicação da aprovação da SGM ao beneficiário este poderá proceder diretamente à apresentação do pedido de financiamento à Instituição de Crédito, devendo a Instituição de Crédito comunicar a sua decisão ao Cliente e à SGM no prazo de 60 dias. Em caso de recusa por parte da Instituição de Crédito (IC), o beneficiário poderá apresentar, dentro do prazo de validade da aprovação da SGM, a operação a outra IC.

• As operações aprovadas pela IC deverão ser contratadas com a empresa até 90 dias úteis após a data da comunicação da aprovação ao beneficiário e à SGM. A validade da aprovação da garantia pela SGM caducará, automaticamente, na data limite de contratação, devendo os contratos ser remetidos pela IC à SGM até 5 dias antes do final do prazo limite de contratação.

• Num prazo de até 5 dias úteis após a aprovação da operação pela SGM, esta apresentará a candidatura à Entidade Gestora da Linha, por via eletrónica, em formato fornecido por esta, com os elementos necessários à análise do enquadramento das operações e do pedido de financiamento assinado pelo beneficiário.

• Num prazo de até 5 dias úteis, a Entidade Gestora da Linha confirmará à IC e à SGM o enquadramento da operação, incluindo a elegibilidade da operação na Linha, a existência de plafond para enquadramento do financiamento solicitado e o enquadramento do plafond no regime comunitário de auxílios de minimis ou do RGIC – Regime Geral de Isenção por Categoria;

• Nos casos em que seja necessário ajustar o valor do apoio ao plafond disponível, a empresa poderá ajustar o valor da operação, devendo a Instituição de Crédito comunicar a decisão da empresa à Entidade Gestora da Linha e à SGM no prazo de 15 dias úteis após a receção da confirmação de enquadramento da operação.

• As operações aprovadas deverão ser contratadas com a empresa até 90 dias úteis após a data de envio da comunicação do enquadramento à Instituição de Crédito. A validade da aprovação da garantia pela SGM caducará, automaticamente, na data limite de contratação, devendo os contratos ser remetidos pela IC à SGM até 5 dias antes do final do prazo limite de contratação.