Aviso Candidaturas Fomento FEI InvestEU - Banco Português de Fomento

No âmbito do acordo entre o Banco Português de Fomento (BPF) e o Fundo Europeu de Investimento, estão abertas candidaturas para Garantias de Carteira integradas no instrumento Fomento FEI InvestEU, destinadas a facilitar o acesso ao financiamento das empresas europeias.

O BPF fornecerá Garantias aos Sub-Intermediários Financeiros selecionados através dos seguintes Produtos de Garantia de Carteira InvestEU:

Produto de Garantia de Carteira para a Competitividade das PME , que visa melhorar a competitividade das empresas facilitando o acesso e a disponibilidade de financiamento para PME (consultar na documentação o detalhe do produto);
Produto de Garantia de Carteira para a Sustentabilidade, que apoiará uma transição verde e justa, promovendo investimentos verdes, sustentáveis e inclusivos(consultar na documentação o detalhe do produto);
Produto de Garantia de Carteira para a Inovação e Digitalização, visa apoiar empresas impulsionadas por inovação e digitalização, melhorando o acesso ao financiamento para beneficiários intensivos em Investigação e Inovação (PME e Small Mid-Caps), bem como apoiar a adoção de tecnologias digitais e a transformação digital das empresas (consultar na documentação o detalhe do produto).

Através destes instrumentos de Garantia de Carteira, o BPF apoia objetivos estratégicos da União Europeia, como o reforço da competitividade, o crescimento sustentável e criação de emprego, a transição climática, a inovação e desenvolvimento tecnológico, a coesão económica e social e a recuperação sustentável pós-pandemia.

Destinatários:

Potenciais Sub-Intermediários Financeiros com atividade autorizada em Portugal, e devem cumprir com as seguintes condições:

Não se encontram em nenhuma das Situações de Exclusão;

Cumprirem a legislação aplicável, nacional, da UE e internacional, nomeadamente em matéria de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e crimes fiscais, não desenvolvendo atividades ilegais;

Não estarem estabelecidos em Jurisdições Não Cooperantes, salvo exceções legalmente previstas;

Não estarem sujeitos a Medidas Restritivas.

Os candidatos podem apresentar candidatura a mais do que um produto de Garantia de Carteira.

Processo de candidatura:

O período de candidatura inicia-se após publicação do Convite no Jornal Oficial da União Europeia. A primeira fase de candidatura encerrará no dia 1 de março de 2026 seguindo-se uma segunda fase até dia 15 de abril de 2026. Em ambas as fases será seguido o modelo "primeiro a chegar, primeiro a ser avaliado" (first come, first assessed”).

Para que os candidatos submetam a candidatura completa devem seguir os seguintes passos:

1 - Os candidatos devem submeter uma Manifestação Formal de Interesse para o e-mail: fomento.fei@bpfomento.pt. Só serão aceites candidaturas submetidas exclusivamente por e-mail, e não serão aceites candidaturas em papel;

2 - Indicar no assunto do e-mail: "Fomento FEI InvestEU – Manifestação de Interesse: [nome do Candidato]”;

3 - A candidatura deve ser apresentada em português;

4 - Incluir a documentação relevante (incluindo uma cópia digitalizada da Manifestação de Interesse devidamente preenchida e assinada).

Processo de seleção:

Os Candidatos são selecionados pelo BPF de acordo com as suas regras e obrigações perante o Fundo Europeu de Investimento e o InvestEU, respeitando os princípios da transparência, igualdade de tratamento e não discriminação, bem como as melhores práticas de mercado. O processo de seleção decorre por fases sucessivas, podendo o BPF aplicar procedimentos de análise simplificados quando exista experiência prévia relevante, a seu critério.

O processo de seleção compreende, normalmente, as seguintes fases:

• Fase 1: Screening (pré-seleção)
• Fase 2: Diligência prévia (due diligence)
• Fase 3: Processo de aprovação
• Fase 4: Negociação e assinatura

Documentação de apoio à candidatura: